Política de Privacidade

1. Informações Gerais

A CG Recursos (Campo Grande Recursos Consultoria e Serviços Ltda.), CNPJ 58.360.144/0001-39, está comprometida com a proteção da privacidade e dados pessoais de nossos clientes e usuários. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

2. Informações que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos por Você

Nome completo
CPF e RG
Endereço residencial
Telefone e e-mail
Número da CNH
Informações sobre multas e processos de trânsito
Documentos relacionados aos serviços solicitados

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Endereço IP
Informações do navegador
Páginas visitadas
Tempo de permanência no site
Cookies e tecnologias similares

3. Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

Prestação de serviços jurídicos especializados em trânsito
Elaboração e protocolo de recursos e defesas
Comunicação sobre o andamento dos processos
Emissão de relatórios e documentos
Cobrança pelos serviços prestados
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Melhoria dos nossos serviços
Marketing direto (com seu consentimento)

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:

Consentimento: Para comunicações de marketing
Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados
Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências dos órgãos de trânsito
Legítimo interesse: Para melhoria dos serviços e segurança

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

Órgãos de trânsito (DETRAN, PRF, etc.) quando necessário para os serviços
Tribunais e órgãos do Poder Judiciário
Parceiros e prestadores de serviços que auxiliam em nossas operações
Autoridades competentes, quando exigido por lei

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

6. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, alterações, divulgação ou destruição, incluindo:

Criptografia de dados sensíveis
Controle de acesso restrito
Backups regulares e seguros
Monitoramento de segurança
Treinamento da equipe sobre proteção de dados

Seus dados são armazenados pelo período necessário para a prestação dos serviços e cumprimento das obrigações legais, respeitando os prazos prescricionais aplicáveis.

7. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

Confirmação: Confirmar a existência de tratamento de dados
Acesso: Acessar seus dados pessoais
Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização: Solicitar anonimização dos dados
Bloqueio: Bloquear dados desnecessários ou excessivos
Eliminação: Eliminar dados tratados com consentimento
Portabilidade: Portabilidade dos dados a outro fornecedor
Informações: Obter informações sobre o tratamento
Revogação: Revogar o consentimento

8. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência em nosso website, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Alguns cookies são essenciais para o funcionamento do site e não podem ser desabilitados.

9. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

10. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Notificaremos sobre alterações significativas através de nosso website ou por e-mail.

11. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política:

Email: contato@cgrecursos.com.br

Telefone: +55 (67) 9 9919-0555

Endereço: Av. Afonso Pena, 5723 - Santa Fé, Campo Grande - MS, 79031-010, Sala 301 - DT-192

12. Reclamações

Caso não fique satisfeito com nossas respostas, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do canal oficial:www.gov.br/anpd

Última atualização: 27/10/2025